Esta é uma tradução de cortesia; em caso de discrepância, prevalece a versão em espanhol.
Política de privacidade
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do sítio web portapart.com é:
Responsável: BANANA BAY, S.L.
NIF/CIF: B42548081
Morada: Calle San Bartolomé de Tirajana, 35 - Esc. 2, 1º 2ª, 03195 Elche, Alicante (Espanha)
Correio eletrónico: info@portapart.com
Sítio web: portapart.com
A BANANA BAY, S.L. está inscrita no Registo Comercial (Registro Mercantil) de Alacant/Alicante, Folha A-158282, Tomo 4092, Fólio 209. EUID: ES03026.000505724.
2. Dados pessoais que podemos tratar
- Nome e apelidos ou denominação social.
- NIF, quando necessário para faturação.
- Morada de faturação e morada de envio.
- Correio eletrónico e telefone.
- Dados da encomenda e dados necessários para gerir pagamentos.
- Dados necessários para gerir incidências, devoluções, garantias ou pedidos de informação.
- Endereço IP e dados técnicos de navegação, quando aplicável.
- Qualquer outra informação que o utilizador forneça voluntariamente através de formulários, correio eletrónico ou canais de apoio ao cliente.
3. Finalidades do tratamento
- Gerir as encomendas efetuadas na loja online.
- Processar pagamentos, faturas, envios e entregas.
- Permitir ao cliente o seguimento da encomenda.
- Gerir pedidos de informação, incidências, devoluções, garantias e reclamações.
- Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, comerciais e legais.
- Enviar comunicações relacionadas com a encomenda.
- Enviar comunicações comerciais, apenas quando exista consentimento do utilizador ou uma base legal que o permita.
- Melhorar a segurança, o funcionamento e a experiência de utilização do sítio.
- Prevenir fraudes, utilizações indevidas ou acessos não autorizados.
4. Fundamento jurídico do tratamento
- A execução de um contrato, para gerir encomendas, pagamentos, envios, faturação e apoio ao cliente.
- O cumprimento de obrigações legais, especialmente fiscais, contabilísticas, comerciais e de consumo.
- O consentimento do utilizador, quando subscreve comunicações comerciais ou faz pedidos de informação voluntários.
- O interesse legítimo da BANANA BAY, S.L. em prevenir fraudes e melhorar a segurança do sítio web.
5. Conservação dos dados
Os dados serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos. Posteriormente, poderão ser conservados bloqueados durante os prazos legalmente exigidos para responder a eventuais responsabilidades fiscais, contabilísticas, comerciais, administrativas ou legais.
6. Comunicação de dados a terceiros
Os dados poderão ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para prestar corretamente o serviço, incluindo: empresas de transporte e logística, plataformas de pagamento e instituições financeiras, fornecedores tecnológicos (alojamento, manutenção web e correio eletrónico), consultoria fiscal, contabilística ou jurídica, e administrações públicas quando exista obrigação legal. Não serão vendidos dados pessoais a terceiros.
7. Dados de pagamento
Os pagamentos efetuados em portapart.com são geridos através de prestadores e plataformas de pagamento externos. A BANANA BAY, S.L. não armazena os dados completos dos cartões bancários dos clientes.
8. Transferências internacionais de dados
Caso sejam utilizados fornecedores tecnológicos situados fora do Espaço Económico Europeu, a BANANA BAY, S.L. adotará as garantias legalmente exigidas, como cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação.
9. Direitos do utilizador
O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento, portabilidade e retirada do consentimento enviando um pedido para info@portapart.com, indicando o direito que pretende exercer e comprovando a sua identidade quando necessário. Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos, aepd.es).
10. Segurança dos dados
A BANANA BAY, S.L. aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
11. Alterações à política de privacidade
A BANANA BAY, S.L. poderá alterar a presente Política de Privacidade para a adaptar a novidades legislativas ou técnicas. A versão publicada no sítio web será a que estiver em vigor em cada momento.